Quem Recebe Auxilio Doença Tem Direito A Decimo Terceiro 2019?

Quem Recebe Auxilio Doença Tem Direito A Decimo Terceiro 2019
Quem recebe auxílio doença tem direito a décimo terceiro salário? Essa pergunta é muito comum nos escritórios de advocacia. Todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.

  • Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício.
  • O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.
  • Além do auxílio doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio reclusão.

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Quem está encostado por auxílio-doença tem direito a décimo terceiro?

A partir de segunda-feira, dia 25, o INSS começa a pagar a primeira parcela da antecipação do 13º salário. Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas. Na segunda, o benefício vai ser pago para aqueles que recebem um salário mínimo, atualmente R$ 1.212,00, e tem o NIS, o Número de Identificação Social, final 1. Na terça, dia 26, será para os de NIS final 2, e assim, na sequência, até o dia 6 de maio.

  1. O valor é pago junto com os benefícios de abril.
  2. A segunda parcela vai ser paga entre 25 de maio e 7 de junho, com os benefícios de maio.
  3. Já para quem recebe mais de um salário mínimo, o pagamento começa mês que vem.
  4. Tem direito ao 13º do INSS todos os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
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Já os beneficiários de BPC-LOAS – o Benefício de Prestação Continuada – não recebem 13º salário. Você pode conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS, aplicativo para celular, ou pela internet no portal gov.br/meuinss,

Como saber se tenho direito ao décimo terceiro do INSS?

Os aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. A consulta pode ser feita pelo aplicativo MeuINSS ou pelo site gov.br/meuinss. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões milhões na economia nos próximos três meses. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário. *Com informações da Agência Brasil

Quem paga o 13o salário no auxílio-doença?

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13° salário? – Agora sim, é hora de saber se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário. Em resumo, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário.

  • Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.
  • Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício.
  • O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.
  • Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
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Agora, não têm direito a 13°. salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). O segurado que recebe o auxílio-doença precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado.

  1. Isso é necessário porque o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício.
  2. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.
  3. Caso não receba o 13º, o segurado deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário.

Este profissional irá analisar todos os laudos médicos e demais documentos envolvidos na situação a fim de garantir que o segurado receba o seu décimo terceiro salário do auxílio-doença. Será possível ingressar com ação judicial trabalhista ou previdenciária, visando garantir o cumprimento dos direitos do segurado.

Quem recebe auxílio-doença vai receber o décimo quarto salário?

Funcionário público tem direito ao décimo quarto salário? – Décimo quarto salário servidor público? Veja a resposta Não. A proposta em questão é voltada aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, ainda que aprovado o décimo quarto salário não estaria disponível para servidor público municipal, estadual ou federal.

Quem recebe auxílio-doença tem direito a receber o PIS?

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao abono salarial (PIS-Pasep)? – Depende: de acordo com Regina Nakamura Murta, sócia responsável pela área trabalhista do Bueno, Mesquita e Advogados, o beneficiário do auxílio-doença terá direito ao abono salarial somente se tiver trabalhado por um período mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano-base referência para o pagamento.

  1. Outros requisitos são ter recebido até dois salários mínimos mensais, estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
  2. Não tem direito ao abono salarial o beneficiário que estiver recebendo o auxílio-doença por mais de um ano.
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Com informações G1

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