O Que É Doença Do Trabalho?

O Que É Doença Do Trabalho
Muitas pessoas confundem doença do trabalho e doença ocupacional. Entenda a diferença e conheça seus direitos. A Doença do Trabalho é aquela que surge por causa de condições especiais em que o trabalhador exerce suas atividades, e diretamente relacionada às mesmas.

O que são doenças do trabalho?

Exemplos de doenças profissionais – O Que É Doença Do Trabalho Doença profissional ou doença do trabalho é aquela causada devido a realização de algum trabalho específico a uma determinada atividade, e que está disposto na lista elaborada pelo Ministério da Previdência Social. A seguir vamos informar algumas doenças profissionais, fique ligado:

O que é doença do trabalho cite exemplos?

A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

Como se caracteriza a doença do trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? – As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Esse expediente, portanto, tem a função de investigar a ligação entre a doença ocupacional e as atividades que o trabalhador realizava. Ou seja, a perícia que confirma a doença ocupacional. Por exemplo: um trabalhador bancário que sofre com doença psiquiátrica e precisa se afastar das atividades. Se a perícia comprovar que o trabalho contribuiu para o quadro, a enfermidade torna-se uma doença profissional.

Isto é, passa a ter o mesmo efeito de um acidente de trabalho, de acordo com a Lei 8.213/91.

Qual é a diferença entre doença do trabalho e doença profissional?

Diferença entre doença profissional e doença do trabalho – Apesar de ter nomes semelhantes e serem relacionadas ao trabalho, existe diferença entre a doença profissional e doença do trabalho:

a doença do trabalho acontece por conta do ambiente de trabalho;e a doença profissional é causada de forma direta pela atividade profissional.

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Viu como esses conceitos são muito parecidos? Por isso, antes de aprofundar nas explicações, vou trazer alguns exemplos para você.

Veja este exemplo de doença profissional:

Marina é bancária em uma grande instituição financeira, trabalha no caixa de segunda a sexta; assim, o seu principal trabalho é receber dos clientes e digitar todas as informações. Dessa forma, mesmo atendendo às questões de fazer alongamento e manter a postura adequada em sua mesa e cadeira, ela desenvolveu a conhecida LER, causada pela repetição diária na digitação.

Agora, este exemplo de doença do trabalho:

Carlos trabalha em uma indústria metalúrgica. Sua principal função como metalúrgico é cortar barras de alumínio para se adequar ao tamanho comercial. Ou seja, além de outros riscos, ele está exposto a ruído maior que o ideal para as pessoas. Assim, ele deve usar proteção dupla nos ouvidos.

O que não pode ser considerado como doença do trabalho?

É fato que a maioria das pessoas tem ciência de que alguns trabalhos podem colocar a sua integridade física em risco. É o caso da atividade profissional que é exercida em indústrias, que processam produtos utilizando máquinas, que, se não se tiver o devido cuidado, podem causar um acidente ou até mesmo desenvolver uma doença (depressão, por exemplo).

No entanto, pouco se fala em relação àquelas doenças que não podem ser consideradas doenças de trabalho. Você sabe quais são elas? Na dúvida, continue a leitura e conheça as principais. Podemos compreender como doenças degenerativas aquelas que acontecem em razão da decomposição de todo o organismo. Assim sendo, elas envolvem o comprometimento de órgãos internos, visão, ossos, artérias, etc.

Um exemplo de doença degenerativa é a diabetes. No entanto, cabe destacar que, segundo a legislação vigente, caso a doença se agrave mais em virtude da atividade laboral, ela pode ser considerada como “doença agravada em razão do trabalho exercido”. Todavia, é algo a se confirmar pela perícia médica especializada.

Qual o Cid de doença ocupacional?

Z57 – Exposição ocupacional a fatores de risco

CID 10 – Z57 Exposição ocupacional a fatores de risco
CID 10 – Z57.7 Exposição ocupacional à vibração
CID 10 – Z57.8 Exposição ocupacional a outros fatores de risco
CID 10 – Z57.9 Exposição ocupacional a fator de risco não especificado

Quanto tempo depois do afastamento pode ser demitido?

Auxílio doença acidentário – O Que É Doença Do Trabalho Se você está na dúvida se o auxílio doença tem estabilidade, a resposta é que sim! Essa categoria é aquela em que uma doença ou acidente foi agravado pelo trabalho exercido. Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doenças que prejudicam a saúde mental como ansiedade, depressão e até mesmo a síndrome de burnout,

  1. Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
  2. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
  3. Uma observação importante a ser feita é que sequelas por motivo de acidente, como redução da mobilidade dos membros, entre outras situações, também garantem a estabilidade do funcionário.
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Ou seja, ao retornar ao trabalho, ele terá direito de receber o auxílio-acidente até o momento da sua aposentadoria. Caso o funcionário fique afastado mais de 15 dias por motivos de acidente ou doença, ele terá direito ao benef í cio do INSS, Essa regra é válida para as duas categorias de auxílio-doença.

Qual é a responsabilidade do empregador quando o funcionário adoece devido a uma doença ocupacional?

3. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional – O trabalhador tem direito à indenização por dano material e/ou moral, bem como estético nos casos de acidente ou doença do trabalho, a depender do caso concreto.

Qual o valor de uma indenização por doença ocupacional?

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. BASE DE CÁLCULO,50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado.

Agravo conhecido e provido, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. BASE DE CÁLCULO,50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.1. Hipótese em que o Tribunal Regional, à luz da prova pericial produzida, reconheceu que o reclamante, em decorrência de doença ocupacional, está totalmente incapacitado “para desempenhar as funções que exercia na ré”.

Não obstante, concluiu que “a pensão deve ser fixada em 12,5% do salário do empregado”, considerando o nexo de concausalidade e a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade para o trabalho em geral.2. Vislumbra-se possível violação do art.950 do CC, a autorizar o trânsito do recurso de revista.

  • Agravo de instrumento conhecido e provido.
  • RECURSO DE REVISTA,
  • INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
  • DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA.
  • INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO.
  • BASE DE CÁLCULO,50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.1.
  • O Tribunal Regional, à luz da prova pericial produzida, reconheceu que o reclamante, em decorrência de doença ocupacional, está totalmente incapacitado “para desempenhar as funções que exercia na ré”,
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Não obstante, concluiu que “a pensão deve ser fixada em 12,5% do salário do empregado”, considerando o nexo de concausalidade e a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade para o trabalho em geral.2. Nos termos do art.950 do CC, “se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu”.3.

Depreende-se, da leitura do dispositivo transcrito, que a incapacidade para o trabalho, para os fins da indenização por danos materiais nele assegurada, deve ser aferida à luz da profissão exercida pela vítima, sendo irrelevante a possibilidade de o trabalhador desempenhar atividades laborais distintas daquelas executadas até a data do infortúnio.4.

Nesse contexto, em casos de doença ocupacional que acarreta incapacidade total e permanente para o ofício ou profissão, a base de cálculo da indenização por danos materiais é, em regra, a última remuneração percebida, em sua integralidade.5, No caso dos autos, ainda que a incapacidade para a profissão seja total e permanente, a base de cálculo do pensionamento não é a integralidade da última remuneração, considerado o nexo de concausalidade.6.

O que não pode ser considerado como doença do trabalho?

É fato que a maioria das pessoas tem ciência de que alguns trabalhos podem colocar a sua integridade física em risco. É o caso da atividade profissional que é exercida em indústrias, que processam produtos utilizando máquinas, que, se não se tiver o devido cuidado, podem causar um acidente ou até mesmo desenvolver uma doença (depressão, por exemplo).

No entanto, pouco se fala em relação àquelas doenças que não podem ser consideradas doenças de trabalho. Você sabe quais são elas? Na dúvida, continue a leitura e conheça as principais. Podemos compreender como doenças degenerativas aquelas que acontecem em razão da decomposição de todo o organismo. Assim sendo, elas envolvem o comprometimento de órgãos internos, visão, ossos, artérias, etc.

Um exemplo de doença degenerativa é a diabetes. No entanto, cabe destacar que, segundo a legislação vigente, caso a doença se agrave mais em virtude da atividade laboral, ela pode ser considerada como “doença agravada em razão do trabalho exercido”. Todavia, é algo a se confirmar pela perícia médica especializada.

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