Auxílio Doença Para Quem Nunca Contribuiu?

Auxílio Doença Para Quem Nunca Contribuiu
Não é possível a concessão de auxílio doença a quem nunca contribuiu para o INSS. Se existir situação de vulnerabilidade, como ser a pessoa de baixa renda deficiência ou idosa, pode requerer o benefício de LOAS/BPC, que não exige contribuições.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no Loas?

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC – LOAS IDOSO CPF; Comprovante de residência; Decisão do INSS que negou o benefício; Outros documentos que julgar necessários (ex: outros laudos, cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho).

O que é o Loas e quem tem direito?

A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS. IDOSOS No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

As exceções são os benefícios de pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. DEFICIENTES Também possuem direito ao benefício os deficientes que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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A concessão do BPC para deficientes depende de avaliação da perícia médica do INSS. Assim como o idoso o deficiente deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.

RENDA FAMILIAR Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), o filho (a) menor de 21 anos ou inválido, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

  1. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
  2. O benefício deixará de ser pago quando houver mudança das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário.

O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão por morte aos dependentes. Ficou com dúvidas? Escreva aqui nos comentários! Compartilhe esta informação!

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